DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITO HUMANOS.

ART. 1º - TODAS AS PESSOAS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS.
ART. 2º - TODA PESSOA DEVE POSSUIR OS MESMOS DIREITOS E LIBERDADES, SEM QUALQUER DISTINÇÃO.
ART. 3º - TODA PESSOA TEM DIREITO A VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL.
ART. 4º - NINGUÉM SERÁ MANTIDO EM ESCRAVIDÃO OU SERVIDÃO.
ART. 5º - NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO A TORTURAS OU CASTIGO CRUEL.
ART. 6º - TODO SER HUMANO SERÁ RECONHECIDO COMO PESSOA PERANTE A LEI.
ART. 7º - TODA PESSOA DEVE SER PROTEGIDA IGUALMENTE PERANTE A LEI, SEM DISCRIMINAÇÃO.
ART. 8º - TODA PESSOA DEVE TER ACESSO À JUSTIÇA PARA REPARAR VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS.
ART. 9º - NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRESO, DETIDO OU EXILADO.
ART. 10º - TODA PESSOA TEM DIREITO A JULGAMENTO PÚBLICO, IMPARCIAL E JUSTO.
ART. 11º - TODA PESSOA ACUSADA SERÁ PRESUMIDA INOCENTE ATÉ QUE SUA CULPA SEJA PROVADA.
ART.12º - NINGUÉM SOFRERÁ INTERFERÊNCIAS EM SUA VIDA PRIVADA, NEM ATAQUES A SUA HONRA E REPUTAÇÃO.
ART. 13º - TODA PESSOA TEM O DIREITO DE IR E VIR, BEM COMO O DE RESIDIR DENTRO OU FORA DE SEU PAÍS.
ART. 14º - TODA PESSOA PERSEGUIDA TEM DIREITO A PROCURAR ASILO EM OUTRO PAÍS.
ART. 15º - TODA PESSOA TEM DIREITO A UMA NACIONALIDADE.
ART. 16º - TODA PESSOA TEM DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, MAS NÃO SERÁ OBRIGADA A ISSO.
ART. 17º - TODA PESSOA TEM DIREITO À PROPRIEDADE, SÓ OU EM SOCIEDADE COM OUTROS.
ART. 18º - TODA PESSOA TEM DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CONCIÊNCIA E DE RELIGIÃO.
ART. 19º - TODA PESSOA TEM DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO.
ART. 20º - TODA PESSOA TEM DIREITO DE SE REUNIR E DE SE ASSOCIAR, PACIFICAMENTE, NÃO PODENDO SER OBRIGADA A ISSO.
ART. 21º - TODA PESSOA TEM DIREITO DE PARTICIPAR DO GOVERNO, DE TER ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO E DE ELEGER LIVREMENTE SEUS REPRESENTANTE.
ART. 22º - TODA PESSOA POSSUI DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS.
ART.23º - TODA PESSOA TEM DIREITO AO TRABALHO, A UM SALÁRIO JUSTO E À SINDICALIZAÇÃO.
ART. 24º - TODA PESSOA TEM DIREITO AO REPOUSO, AO LAZER E A FÉRIAS REMUNERADAS.
ART. 25º - TODA PESSOA TEM DIREITO À SAÚDE, AO BEM-ESTAR E À PROTEÇÃO SOCIAL, PRICIPALMENTE AS MÃES E AS CRIANÇAS.
ART. 26º - TODA PESSOA TEM DIREITO A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, QUE GARANTA O PLENO DESENVOLVIMENTODA PERSONALIDADE HUMANA.
ART. 27º - TODA PESSOA TEM DIREITO A PARTICIPAR DA VIDA CULTURAL E RECEBER OS BENEFÍCIOS DO PROGRESSO DA CIÊNCIA.
ART. 28º - TODA PESSOA TEM DIREITO A UMA ORDEM SOCIAL E INTERNACIONAL ONDE CADA PAÍS RESPEITE OS PRINCÍPIOS DESTA DECLARAÇÃO.
ART. 29º - TODA PESSOA TEM O DEVER DE CONTRIBUIR PARA QUE OS DIREITOS DE TODOS SEJAM RESPITADOS, CONFORME OS PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS.
ART. 30º - NENHUMA PESSOA, GRUPO OU ESTADO PODERÁ SUPRIMIR OS DIREITOS E LIBERDADES ESTABELECIDOS NESTA DECLARAÇÃO.